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04/12/2017 - 11h57m

Lei cria o Dezembro Vermelho

Foco na prevenção, assistência e promoção dos direitos humanos às pessoas vivendo com HIV/Aids

Lei cria o Dezembro Vermelho

Fonte: http://www.aids.gov.br 

A Lei 13.504, que institui a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (Dezembro Vermelho) foi aprovada pelo Senado em outubro e publicada no dia 7 de novembro, no Diário Oficial da União. 

A campanha tem foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids.  

Ao longo do mês de dezembro serão realizadas atividades e mobilizações, tais como iluminação de prédios públicos com luzes na cor vermelha; veiculação de campanhas de mídia; palestras e atividades educativas; e promoção de eventos.  

A instituição da campanha já havia sido aprovada em agosto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.  

As ações do Dezembro Vermelho serão realizadas em parcerias entre o poder público, sociedade civil e organismos internacionais, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfretamento da Aids e outras ISTs.

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